1. Sobre nós

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L., proprietária deste website, com sede social na Calle Ferrol 1, Planta 5 Puerta 2, 15004 A Coruña, com o NIF B-27.764.026d, e inscrita no Registo Comercial de La Coruña, no Tomo 3.749, Fólio 170, Página 52.151., desenvolve uma atividade comercial profissional que consiste na mediação nos contratos de seguros privados, oferecendo aos seus clientes a possibilidade de solicitar a contratação de apólices de seguro, embora a decisão de segurar ou não o risco solicitado pelos nossos clientes corresponda única e exclusivamente às companhias de seguros com as quais colaboramos. Neste sentido, e como entidade mediadora de seguros, está registada no Registo da D.G.S.F.P. com o código J-3570, subscreveu um seguro de Responsabilidade Civil Profissional e tem a capacidade financeira nos termos exigidos pela Lei 03-2020 de Transposição da Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre a distribuição de seguros, de 4 de fevereiro de 2020.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. não detém qualquer tipo de participação em nenhuma companhia de seguros, nem é propriedade de nenhuma dessas entidades, por isso, oferece-lhe aconselhamento profissional e imparcial. Em conformidade com as disposições do artigo 155.º doR.D. 03-2020, a proposta a apresentar pela INSURAMA BROKER ONLINE, S.L., é o resultado de um aconselhamento independente e objetivo, após uma análise exaustiva dos contratos de seguro existentes no mercado segurador para que o risco seja coberto, e em qualquer caso adaptado às necessidades do cliente tendo em conta as informações fornecidas pelo mesmo.

Os produtos oferecidos neste website são comercializados pelas companhias de seguros Helvetia Global Solutions Ltd e Divina Pastora Seguros SA, e foram selecionados com base numa pesquisa de mercado para o melhor seguro para o cliente em termos de abrangência de coberturas, ausência de franquias/carências, ajuste do prémio final a pagar pelo cliente e gama de dispositivos seguráveis. A relação com estas companhias de seguros baseia-se na remuneração paga por estas companhias à INSURAMA BROKER ONLINE, S.L., com base numa comissão sobre o prémio pago pelo cliente, menos os impostos, que está incluída no prémio pago pelo cliente.

O preço do seguro indicado tanto no processo de cotação como no processo de contratação está 100% garantido.

Todas as apólices de seguros que o utilizador pode subscrever diretamente a partir do nosso website ou através do nosso serviço telefónico são regidas pelas disposições da Lei 50/1980, sobre Contratos de Seguros, Lei 20/2015, de 14 de julho, sobre a regulamentação, supervisão e solvência das companhias de seguros e resseguros e pelas disposições da própria apólice, tanto nas suas Condições Gerais como nas suas Condições Particulares.

Sem prejuízo das informações fornecidas ao utilizador antes da contratação, tanto as Condições Gerais como as Condições Particulares, todos os detalhes de cobertura e exclusões serão contidos na documentação da apólice que receberá na morada que nos tiver indicado após a contratação da apólice, devendo analisá-la e notificar qualquer erro ou incidência que se possa detetar.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. subscreveu um seguro de Responsabilidade Civil Profissional por 2 milhões de euros com a companhia de seguros AIG com o número de apólice 0131900503 - 3344, bem como um seguro de Caução em conformidade com os artigos 35.1.º e27.1.º e) e terceira disposição transitória 1 a) da Lei de Mediação de Seguros e Resseguros Privados.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. cumpre a regulamentação vigente sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais (Lei 10/2010 de 28 de abril, sobre a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo) emitida para a prevenção da utilização do sistema financeiro para o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

Na INSURAMA BROKER ONLINE, S.L., não cobramos quaisquer honorários pelos nossos serviços; são as companhias de seguros que nos remuneram através de comissões, sem custos adicionais aos prémios que cobram.

2. Serviço de Atendimento ao Cliente

Em conformidade com as disposições dos regulamentos em vigor, informamos que:

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. com o NIF B27764026, morada em C/ FERROL, 1. 5.º, PTA 3, 15004, A Coruña, e com o Código Nacional de Registo J3570, tem um Departamento de Serviço ao Cliente, através da ORDEM DE MEDIADORES DE SEGUROS DE A CORUÑA. Se desejar apresentar uma queixa ou reclamação, tenha em conta que deve seguir estes passos:

Contacte o nosso departamento de queixas e reclamações pelo endereço: reclamaciones@insurama.com.
Se não tivermos satisfeito as suas exigências, contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (Ordem de Mediadores de Seguros de A Coruña)
- Titular do serviço: JOSE RAMÓN BAÑA CAAMAÑO, N.I.F. nº 53167160S.
- Morada postal: A Coruña, c/ Benito Blanco Rajoy, nº 1, 1º (15006).
- Endereço de correio eletrónico:sacliente@colegiocoruna.org.
No prazo de UM MÊS a contar da data de apresentação, deverão atendê-lo e tratar as suas queixas e reclamações.
Em caso de desacordo com o resultado do pronunciamento 4do nosso Serviço, ou se após UM MÊS desde que apresentou a sua queixa ou reclamação, o seu pedido não tiver sido resolvido, deverá contactar o Serviço de Reclamações da Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões.

Pode consultar o funcionamento do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente aquí, bem como o el “Reglamento del Servicio de Atención al Cliente”.

3. Legislação aplicável

Lei 50/1980, de 8 de outubro, de Contrato de Seguro e respetiva regulamentação de desenvolvimento.
Lei 20/2015, de 14 de julho, sobre a regulamentação, supervisão e solvência das companhias de seguros e resseguros.
R.D. 03-2020 de Transposição da Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros
Lei 7/1998 de 13 de abril de 1998, sobre as condições gerais de contratação (BOE de 14).
Lei 44/2002, de 22 de novembro, sobre Medidas de Reforma do Sistema Financeiro (BOE de 23).
Despacho ECO/734/2004, de 11 de março, sobre os departamentos e serviços de atendimento ao cliente e o provedor do cliente das instituições financeiras (BOE de 24).
Lei 22/2007 de 11 de julho de 2007, sobre a comercialização à distância de serviços financeiros destinados aos consumidores (BOE de 12).
Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares (BOE de 30) (correção de erros BOE de 13 de fevereiro de 2008).
Lei 16/2009, de 13 de novembro, sobre serviços de pagamento (BOE de 14).
Decreto Real 712/2010 de 28 de maio, sobre o regime jurídico dos serviços de pagamento e das instituições de pagamento.
Ordem EHA/1608/2010, de 14 de junho, sobre a transparência das condições e dos requisitos de informação aplicáveis aos serviços de pagamento (BOE de 18).
Ordem ECC/2502/2012 de 16 de novembro, pela qual se regulamenta o procedimento de apresentação de reclamações aos serviços de reclamações do Banco de Espanha, da Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários e da Direção-Geral de Seguros e Fundos de Pensões (BOE de 22).

4. Contratação de apólices

As condições da Apólice objeto da proposta serão apresentadas através deste website, podendo receber aconselhamento telefónico, se o solicitar. Tais informações fornecidas relativamente aos produtos a contratar serão válidas pelo período indicado em cada caso, e se nada for indicado, pelo tempo em que estiverem disponíveis através do canal de contratação.

O utilizador deve ter em conta que as informações podem não incluir todas as condições do contrato e podem estar sujeitas a interpretação, pelo que deve rever todos os detalhes de cobertura e exclusões contidos na documentação da política que receberá após a sua contratação e prevalecerá sobre o acima referido. Para qualquer erro ou incidente, contacte-nos por e-mail: clientes@insurama.pt. Para receber uma proposta final de apólice de seguro, feita com base em conselhos objetivos anteriores, o utilizador deve completar sempre os questionários que aparecem no ecrã, nos quais serão solicitados os dados necessários para a fixação de preços e faturação. Os preços e condições dos contratos de seguro apresentados antes da contratação podem estar sujeitos a eventuais alterações e variações.

O utilizador deve confirmá-los no momento da contratação do seguro. As companhias de seguros podem variar as suas taxas e condições no contrato se detetarem divergências entre as informações contidas nos questionários e as suas próprias informações relativas ao risco a assegurar. Por isso, o utilizador assume que é responsável pela veracidade das respostas que deve indicar nos questionários apresentados, e que servem de base à aceitação do risco, ao cálculo do prémio final e à contratação da apólice que selecionou.

Estas informações fornecidas pelo utilizador devem ser completas, verdadeiras e atualizadas não só no momento da contratação da apólice, mas ao longo da vida da apólice, uma vez que, caso contrário, pode invalidar o seu seguro e não cobrar a totalidade ou parte da compensação por perdas. Este website utiliza meios telemáticos de aceitação que implicam o consentimento expresso do utilizador para a aceitação de ofertas, condições contratuais, avisos legais e celebração de contratos. O utilizador aceita a validade total das transações assinadas através deste sistema, equiparando a sua validade para todos os fins a transações concluídas por assinatura manuscrita ou assinatura electrónica.

Neste sentido e no que diz respeito à contratação do seguro, o utilizador que procede ao "contrato" da apólice correspondente aceita e é expressamente informado do conteúdo completo e das cláusulas limitantes dos direitos do Segurado que estão incluídos nas Condições Gerais do produto selecionado e que foi demonstrado anteriormente, sendo, portanto, contratualmente vinculado.

Uma vez que o pedido de seguro tenha sido aceite pela Companhia de Seguros, a documentação contratual correspondente será enviada para si. O contrato seria aperfeiçoado uma vez que tivesse a conformidade no contrato e para a data indicada nele, sendo este entre hoje e um máximo de um mês depois. A validade do contrato estará ligada ao pagamento do prémio e ao envio por si das Condições Contratantes assinadas.

5. Meios de pagamento

A forma de pagamento será a indicada como possível dentro da grelha de preços, e poderá ser anual ou mensal, dependendo do caso. O sistema de pagamento será por débito no cartão de crédito.

No caso de recusa de pagamento, o contrato de seguro será automaticamente rescindido e o utilizador será informado dessa rescisão mediante comunicação fidedigna. A falta de pagamento do prémio implicará a libertação imediata da seguradora da sua obrigação de responder perante qualquer tipo de sinistro.

6. Direito de desistência

Reconhece-se aos tomadores de seguros o direito de rescindir o contrato sem indicar os seus motivos e sem penalização, desde que a INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. seja notificada do seu desejo de rescisão no prazo de 14 dias civis após o tomador ter sido notificado da celebração do contrato ou da receção da informação contratual, se esta for recebida posteriormente.

No entanto, quando o tomador exercer o direito de desistência, deverá pagar a parte do prémio correspondente ao período durante o qual o contrato de seguro esteve em vigor (os dias passados desde o estabelecimento do contrato até à data em que se notifica a desistência). Este direito não é aplicável, em nenhum caso, ao seguro obrigatório de responsabilidade civil em virtude do estabelecido no art. 10.º da Lei 22/2007, de 11 de julho, sobre comercialização à distância de serviços financeiros destinados aos consumidores.

7. Atualização das condições de contratação

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. reserva-se o direito de modificar as presentes condições de contratação ou, quando apropriado, as que se refiram especificamente a um determinado produto, quando necessário para se adaptar a alterações legislativas, comerciais e/ou tecnológicas. Os textos atualizados serão válidos e entrarão em vigor assim que forem publicados no website. Por conseguinte, a sua validade temporária coincide com o tempo durante o qual permanecem acessíveis e até serem total ou parcialmente modificados, momento em que os textos atualizados se tornarão válidos.

A INSURAMA BROKER ONLINE, S.L. irá rever e, quando apropriado, atualizar trimestralmente as condições de contratação.

8. Jurisdição

Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com a utilização ou o acesso a este website ou as atividades nele realizadas, incluindo as decorrentes da compra de bens ou serviços, aplicar-se-á a lei espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, submetendo qualquer discrepância, questão ou reclamação resultante da execução ou interpretação destas condições aos Julgados e Tribunais da cidade de La Coruña, renunciando expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição que possa ser competente. O anteriormente exposto não se aplica no caso de o utilizador ser consumidor, caso em que se aplicará o local de residência deste último.